PENNA, Maria Lúcia Fernandes. Anencefalia e morte cerebral (neurológica). Physis [online].
2005,
vol.15, n.1, pp. 95-106.
ISSN 0103-7331.
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312005000100006.
RESUMO
Vem-se
discutindo no país a ética da interrupção da gravidez no caso de fetos
anencéfalos. Os opositores ao aborto nesses casos apontam, entre outros
argumentos, que não se trata de morte cerebral devido à presença de
tronco encefálico. Neste artigo discutimos o conceito de morte cerebral e
sua aplicação no que tange à anencefalia. Apontamos alguns aspectos
históricos do desenvolvimento desse conceito e a importância de ser
considerada a diferença entre conceito e critérios. A morte neurológica é
a perda definitiva e total da consciência, enquanto a presença do
tronco cerebral é apenas um critério a ser usado nos casos de lesão
encefálica em encéfalos antes perfeitos. O conceito de morte cerebral se
aplica completamente à ausência de córtex dos anencéfalos, o que sem
dúvida permite sua retirada do útero materno. Manter juridicamente a
criminalização desse procedimento é uma interferência religiosa no
Estado laico e democrático, que impede o exercício de escolha pelos
indivíduos segundo seu credo.
Palavras-chave
:
Aborto; morte cerebral; anencefalia.
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